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Heitor Santos

Recife (PE)

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Advogado em Recife
Bacharel em direito pela Universidade de Pernambuco
Pós graduando em mediação e arbitragem pelo instituto IPANEC
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Direito Imobiliário, 17%

Direito do Trabalho, 17%

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

A construtora é obrigada a indenizar em caso de atraso na obra?

Heitor Santos · há 4 anos

Cloves, é lícito o contrato imobiliário prever multa em caso de distrato, de acordo com o código civil e a lei 13.786.
Essa multa varia entre 10 e 25%, a depender de vários fatores (tempo, parcelas atrasadas, valor do imóvel).
Caso sinta que houve uma cobrança abusiva por parte da construtora, procure negociar com a empresa, e caso a situação persista, procure um advogado.

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Comentário · há 4 anos

Não assinar a carteira do funcionário pode sair caro

Heitor Santos · há 4 anos

Boa tarde Gislaine.
Embora seja comum, não é permitido contratar funcionários como se fossem prestadores de serviço.

A lei trabalhista diz que a relação de emprego ocorre quando alguém trabalha de maneira não eventual (com frequência certa), quando há subordinação (há um chefe, controle de jornada de trabalho) e um salário mensal fixo.

Muitas empresas tentam contratar como PJ como forma de burlar o pagamento das verbas trabalhistas, mas podem responder judicialmente e serem obrigadas a pagar os valores devidos após o fim da relação de trabalho com a pessoa contratada.

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Recomendações

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C

Cloves Santos Estrella Estrella

Comentário · há 4 anos

A construtora é obrigada a indenizar em caso de atraso na obra?

Heitor Santos · há 4 anos

É difícil entender, em que foi baseada estas leis , quando nos contratos imobiliarios não exite nenhuma taxa baseada em um por cento , se você não pagar sua prestação em dias, juros são altissimo e com cento e oitenta dias você já perdeu o imovel, veja a punição da construtora e pode variar a indenização de 0,5 a 1,0 po cento e ainda assim existe brechas nas leis para recorrer e pagarem quando quiserem, alegando recuperação judicial e demais termos convinentes é Brasil né.

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Paulo Pereira Advogados

Comentário · há 4 anos

Sou obrigado a pagar mensalidade integral mesmo com aulas remotas?

Heitor Santos · há 4 anos

Excelente texto, Heitor!

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Paulo Pereira Advogados

Artigo · há 4 anos

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